Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

TJMG condena motorista por crime doloso

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo